8019771-67.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ROZIMAR GOMES LOPES

CPF 706.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 22:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

12/11/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:26

Decorrido prazo de MARIA ROZIMAR GOMES LOPES em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 13:34

Publicado Despacho em 04/08/2025.

05/08/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

05/08/2025, 05:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:47

Comunicação eletrônica

31/07/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 08:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 06:13

Publicado Despacho em 24/02/2025.

23/02/2025, 07:04

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 22:14

Despacho

•31/07/2025, 08:47

Despacho

•31/07/2025, 08:47

Despacho

•31/07/2025, 08:47

Despacho

•20/02/2025, 14:30

Despacho

•20/02/2025, 14:30

Despacho

•20/02/2025, 14:30

Sentença

•30/07/2024, 09:42

Sentença

•30/07/2024, 09:42

Sentença

•30/07/2024, 09:42

Decisão

•15/02/2024, 15:14

Decisão

•15/02/2024, 15:14

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 16:56