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8026141-62.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.798,46
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA
CPF 326.***.***-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDRE ISENSEE DE SOUZA
OAB/BA 35510•Representa: ATIVO
SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES
OAB/BA 35363•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 13:19Juntada de Petição de #Não preenchido#
04/05/2026, 16:15Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 16:15Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 09:21Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
22/03/2026, 09:04Publicado Sentença em 03/07/2025.
22/03/2026, 06:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 06:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:28Decorrido prazo de ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 20:18Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 23:30Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 23:30Expedição de intimação.
04/03/2026, 13:43Expedição de Ofício.
03/03/2026, 17:27Expedição de intimação.
03/03/2026, 17:27Publicado Despacho em 26/02/2026.
26/02/2026, 09:36Documentos
Despacho
•24/02/2026, 23:08
Despacho
•23/02/2026, 15:12
Sentença
•01/07/2025, 08:04
Sentença
•01/07/2025, 08:04
Sentença
•01/07/2025, 08:04
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/08/2024, 15:37
Sentença
•29/07/2024, 17:39
Sentença
•29/07/2024, 17:39
Sentença
•29/07/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 14:07
Outros documentos
•29/02/2024, 11:00