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8020905-06.2022.8.05.0000
Embargos de Declaração CriminalCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Segunda Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALOISIO MIGUEL REBONATO
CPF 784.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 10:10Baixa Definitiva
23/11/2023, 10:10Juntada de certidão
23/11/2023, 10:10Publicado Decisão em 09/05/2023.
04/06/2023, 17:55Juntada de Petição de petição
15/05/2023, 22:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
11/05/2023, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
11/05/2023, 01:21Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 14:30Expedição de Certidão.
08/05/2023, 14:23Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 09:29Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/05/2023, 09:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023, 07:44Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/05/2023, 15:12Conclusos #Não preenchido#
08/02/2023, 20:21Distribuído por dependência
08/02/2023, 20:21Documentos
Decisão
•08/05/2023, 07:44
Decisão
•05/05/2023, 15:12