8020972-70.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.759,27

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL JOSE BONFIM

CPF 558.***.***-53

Autor

JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO

CPF 659.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:31

Decorrido prazo de DANIEL JOSE BONFIM em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 18:30

Publicado Despacho em 24/09/2025.

19/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:16

Juntada de certidão

22/09/2025, 15:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

02/02/2025, 03:23

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 20:45

Despacho

•22/09/2025, 16:16

Documento de Comprovação

•10/06/2025, 14:56

Despacho

•30/07/2024, 18:50

Despacho

•29/07/2024, 17:07

Despacho

•22/03/2024, 16:52

Despacho

•22/03/2024, 15:33

Sentença

•29/05/2022, 03:46

Sentença

•27/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 17:43

Despacho

•16/03/2022, 14:28

Despacho

•16/03/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:22