8034361-49.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MICHELLE OLIVEIRA SANTOS

CPF 842.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELDER DE JESUS DE BRITTO

OAB/BA 76557•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 19:11

Baixa Definitiva

26/11/2024, 19:11

Juntada de certidão

26/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA SANTOS em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:17

Publicado Sentença em 02/08/2024.

09/08/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Michelle Oliveira Santos Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034361-49.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 18:43

Cominicação eletrônica

30/07/2024, 18:43

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2024, 13:17

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 17:18

Retificado o movimento Conclusão cancelada

24/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de réplica

19/07/2024, 17:36

Publicado Intimação em 05/07/2024.

07/07/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 13:17

Sentença

•30/07/2024, 13:17

Sentença

•30/07/2024, 13:17