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8046530-68.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.818,88
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
HENRIQUE BARROS NEVESDE ARAUJO
CPF 041.***.***-41
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 11:09Baixa Definitiva
15/12/2025, 11:09Juntada de certidão
15/12/2025, 11:09Decorrido prazo de HENRIQUE BARROS NEVESDE ARAUJO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:14Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
16/09/2025, 02:11Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
16/09/2025, 02:10Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 11:12Expedição de Outros documentos.
08/09/2025, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 16:05Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 16:05Expedição de ofício.
24/02/2025, 09:22Expedição de RPV.
21/02/2025, 17:26Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 15:57Documentos
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 11:12
Sentença
•03/12/2024, 14:11
Sentença
•03/12/2024, 14:11
Sentença
•03/12/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•30/08/2024, 17:02
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/08/2024, 15:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/08/2024, 15:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/08/2024, 15:35
Sentença
•29/07/2024, 17:37
Sentença
•29/07/2024, 17:37
Sentença
•29/07/2024, 17:37
Documento de Comprovação
•10/04/2024, 10:52
Documento de Comprovação
•10/04/2024, 10:52