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8059872-86.2023.8.05.0000
Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Partes do Processo
CAIO FERRER DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de certidão
18/08/2025, 11:26Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 16:19Baixa Definitiva
31/10/2024, 16:19Juntada de certidão
31/10/2024, 16:18Juntada de certidão
29/10/2024, 16:07Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 09:40Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
10/10/2024, 16:59Expedição de Certidão.
09/10/2024, 19:09Não conhecido o recurso de CAIO FERRER DA SILVA (AGRAVANTE)
02/10/2024, 11:54Não conhecido o recurso de CAIO FERRER DA SILVA (AGRAVANTE)
02/10/2024, 09:55Deliberado em sessão - julgado
01/10/2024, 15:42Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 12:07Expedição de Certidão.
24/09/2024, 11:19Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 17:44Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
23/09/2024, 17:43Documentos
Acórdão
•02/10/2024, 09:55
Despacho
•30/07/2024, 19:05
Despacho
•30/07/2024, 19:05
Despacho
•12/07/2024, 14:17
Despacho
•12/07/2024, 14:17
Despacho
•14/03/2024, 19:22
Despacho
•14/03/2024, 19:22