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8061100-93.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.719,58
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROBSON DA ROCHA FONSECA
CPF 163.***.***-15
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 03:28Conclusos para julgamento
23/02/2026, 14:54Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2026, 14:56Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 02:37Decorrido prazo de ROBSON DA ROCHA FONSECA em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:18Publicado Despacho em 19/11/2025.
19/11/2025, 11:12Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
19/11/2025, 11:12Expedição de despacho.
17/11/2025, 14:48Expedição de intimação.
17/11/2025, 14:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 14:48Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 20:05Conclusos para decisão
22/10/2025, 19:03Juntada de certidão
22/10/2025, 19:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.
15/10/2025, 23:04Documentos
Despacho
•17/11/2025, 14:48
Despacho
•14/11/2025, 20:05
Decisão
•21/05/2025, 01:07
Decisão
•20/05/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 15:43
Ato Ordinatório
•16/08/2024, 17:59
Decisão
•30/07/2024, 18:08
Decisão
•30/07/2024, 17:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/12/2023, 16:16
Sentença
•23/11/2023, 13:22
Sentença
•23/11/2023, 08:57
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 11:00