8099591-38.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.478,43

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANDRESSA COIMBRA VEIGA

CPF 026.***.***-69

Autor

VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS

CPF 025.***.***-96

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS

OAB/BA 63676•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDRESSA COIMBRA VEIGA em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 22/08/2024 23:59.

21/04/2026, 05:08

Publicado Decisão em 01/08/2024.

21/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de ANDRESSA COIMBRA VEIGA em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 20/08/2024 23:59.

17/04/2026, 14:59

Publicado Despacho em 30/07/2024.

17/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:01

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 09:14

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de ANDRESSA COIMBRA VEIGA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO SOUZA CAMPOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:14

Sentença

•10/10/2025, 10:14

Decisão

•27/08/2024, 16:06

Decisão

•30/07/2024, 23:42

Decisão

•30/07/2024, 23:42

Despacho

•26/07/2024, 16:20

Despacho

•26/07/2024, 16:20