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8084160-61.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 44.345,52
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
BEATRIZ SILVA SILVEIRA
CPF 838.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 03:04Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 16:18Baixa Definitiva
17/10/2025, 16:18Juntada de certidão
17/10/2025, 16:17Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SILVEIRA em 02/10/2025 23:59.
11/10/2025, 23:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.
11/10/2025, 23:54Publicado Sentença em 18/09/2025.
23/09/2025, 00:05Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
23/09/2025, 00:05Comunicação eletrônica
16/09/2025, 12:10Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
16/09/2025, 12:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 18:21Conclusos para decisão
08/09/2025, 15:49Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 14:28Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 14:08Juntada de Petição de petição
03/09/2025, 14:08Documentos
Sentença
•12/09/2025, 18:21
Sentença
•12/09/2025, 18:21
Sentença
•12/09/2025, 18:21
Sentença
•30/06/2025, 07:47
Sentença
•30/06/2025, 07:47
Sentença
•30/06/2025, 07:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•03/09/2024, 14:17
Sentença
•30/07/2024, 18:02
Sentença
•30/07/2024, 18:02
Sentença
•30/07/2024, 18:02