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8139005-77.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 61.130,00
Orgao julgador
17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MARIA HELENA DE JESUS MIRANDA
CPF 164.***.***-91
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
ANDERSON CHARLES LISBOA AGUIAR
OAB/BA 44327•Representa: ATIVO
KARINA MARIA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2026, 11:44Publicado Sentença em 08/05/2026.
08/05/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 11:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 09:46Julgado procedente o pedido
05/05/2026, 11:41Conclusos para julgamento
30/04/2026, 17:42Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS MIRANDA em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:16Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS MIRANDA em 27/03/2025 23:59.
24/02/2026, 01:04Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2025 23:59.
24/02/2026, 01:04Publicado Decisão em 06/03/2025.
23/02/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
23/02/2026, 23:59Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2026, 04:53Juntada de entregue (ecarta)
22/02/2026, 04:53Juntada de Petição de petição
06/02/2026, 15:37Juntada de alvará
06/02/2026, 10:16Documentos
Sentença
•06/05/2026, 09:46
Sentença
•05/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 10:05
Ato Ordinatório
•28/01/2026, 10:04
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•19/12/2025, 08:22
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 16:36
Decisão
•31/10/2025, 09:58
Decisão
•30/10/2025, 15:43
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•12/06/2025, 15:03
Decisão
•25/02/2025, 08:31
Decisão
•24/02/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 18:10