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8110000-10.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 66.260,22
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEY ALBERT FIGUEIREDO SANTOS
CPF 001.***.***-93
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
SUNAI AZEVEDO RALILE AGUIAR
OAB/BA 50816•Representa: ATIVO
WELLINGTON FERREIRA KRULL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 09:58Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/03/2026, 09:58Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 09:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 04:35Decorrido prazo de CLEY ALBERT FIGUEIREDO SANTOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:17Publicado Decisão em 09/02/2026.
09/02/2026, 02:17Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026
05/02/2026, 17:57Comunicação eletrônica
05/02/2026, 17:57Conhecido o recurso de CLEY ALBERT FIGUEIREDO SANTOS - CPF: 001.192.305-93 (RECORRENTE) e não-provido
05/02/2026, 17:56Conclusos para decisão
01/02/2026, 14:00Juntada de Petição de petição incidental
19/01/2026, 11:20Recebidos os autos
05/11/2025, 14:26Distribuído por sorteio
05/11/2025, 14:26Documentos
Decisão
•05/02/2026, 17:57
Decisão
•05/02/2026, 17:56
Decisão
•05/02/2026, 17:56
Decisão
•14/04/2025, 08:35
Decisão
•07/04/2025, 17:35
Despacho
•30/07/2024, 20:38
Despacho
•30/07/2024, 20:38
Despacho
•30/07/2024, 20:38
Sentença
•11/01/2024, 10:53
Sentença
•11/01/2024, 10:53
Sentença
•11/01/2024, 10:53
Decisão
•21/08/2023, 11:54
Decisão
•21/08/2023, 08:50
Documento de Comprovação
•20/08/2023, 18:53