8174300-78.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.948,95

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO SOLANO DE FREITAS SOUZA

CPF 942.***.***-87

Autor

MANOELA FALCAO DO AMARAL

CPF 792.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/10/2025, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

28/09/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:34

Baixa Definitiva

25/02/2025, 10:34

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de FABIO SOLANO DE FREITAS SOUZA em 21/01/2025 23:59.

23/02/2025, 04:40

Decorrido prazo de MANOELA FALCAO DO AMARAL em 21/01/2025 23:59.

21/02/2025, 19:43

Publicado Certidão em 29/11/2024.

10/12/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

10/12/2024, 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

27/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de MANOELA FALCAO DO AMARAL em 16/08/2024 23:59.

27/11/2024, 00:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:13

Publicado Sentença em 02/08/2024.

09/08/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

09/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:31

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/10/2025, 21:35

Sentença

•29/07/2024, 20:35

Sentença

•29/07/2024, 20:35

Sentença

•29/07/2024, 20:35