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8173181-82.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 27.873,22
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
IRACY SOTERO DOS SANTOS
CPF 650.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
06/05/2026, 19:19Decorrido prazo de IRACY SOTERO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 03:29Publicado Despacho em 29/01/2026.
29/01/2026, 08:50Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 08:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 16:22Juntada de Petição de petição
17/01/2026, 07:41Proferido despacho de mero expediente
31/12/2025, 11:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
28/09/2025, 02:08Conclusos para despacho
24/09/2025, 18:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
29/06/2025, 01:48Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 03:57Juntada de certidão óbito
23/05/2025, 03:57Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:01Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 16:01Comunicação eletrônica
10/04/2025, 15:15Documentos
Despacho
•27/01/2026, 16:22
Despacho
•31/12/2025, 11:36
Petição
•21/05/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 15:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/12/2024, 00:16
Sentença
•30/07/2024, 09:44
Sentença
•30/07/2024, 09:44
Sentença
•30/07/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 16:56
Documento de Comprovação
•07/12/2023, 04:25