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8160216-09.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 4.104,57
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ERICA FERNANDA SILVA DOS SANTOS
CPF 804.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO
OAB/BA 26930•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
27/09/2025, 08:45Decorrido prazo de ERICA FERNANDA SILVA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
11/11/2024, 02:14Publicado Despacho em 16/10/2024.
10/11/2024, 18:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
10/11/2024, 18:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 08:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024, 10:11Arquivado Definitivamente
16/10/2024, 10:02Baixa Definitiva
16/10/2024, 10:02Juntada de certidão
16/10/2024, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024, 08:24Cominicação eletrônica
14/10/2024, 08:24Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 08:24Conclusos para decisão
11/10/2024, 11:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
28/09/2024, 20:15Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
27/09/2024, 20:25Documentos
Despacho
•14/10/2024, 08:24
Despacho
•14/10/2024, 08:24
Despacho
•14/10/2024, 08:24
Sentença
•05/07/2024, 09:21
Sentença
•05/07/2024, 09:21
Sentença
•05/07/2024, 09:21
Sentença
•05/07/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•21/12/2023, 11:35
Ato Ordinatório
•21/12/2023, 11:35
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/10/2023, 13:29
Sentença
•24/08/2023, 17:43
Sentença
•24/08/2023, 17:43
Sentença
•24/08/2023, 17:43
Sentença
•24/08/2023, 17:43
Documento de Comprovação
•06/07/2023, 11:01