0000045-28.2002.8.05.0031

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2002

Valor da Causa

R$ 130.310,46

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE IPUPIARA

Autor

JOSE LUCIANO NOVAIS

CPF 061.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135•Representa: ATIVO

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUPIARA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:48

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:23

Expedição de intimação.

01/08/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:10

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO em 21/08/2024 23:59.

04/12/2024, 19:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:58

Juntada de certidão

04/12/2024, 17:57

Publicado Intimação em 07/08/2024.

25/08/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

25/08/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: O Municipio De Ipupiara Advogado: Jurandy Alcantara De Figueiredo Filho (OAB:BA8135) Reu: Jose Luciano Novais Intimação: Isto posto, tendo em vista o lapso temporal sem movimentação dos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000045-28.2002.8.05.0031 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos intime-se a parte autora, por meio do seu advogado constit

02/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:28

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:42

Despacho

•30/07/2025, 10:10

Despacho

•31/07/2024, 20:28

Despacho

•20/07/2022, 20:34

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 09:27