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8180330-32.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LOURIVAL ALECRIM MENDES NETO
CPF 033.***.***-64
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Certidão em 08/05/2026.
08/05/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 14:36Juntada de certidão
06/05/2026, 14:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 02:49Decorrido prazo de LOURIVAL ALECRIM MENDES NETO em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:32Decorrido prazo de LOURIVAL ALECRIM MENDES NETO em 14/05/2025 23:59.
12/02/2026, 23:36Decorrido prazo de LOURIVAL ALECRIM MENDES NETO em 14/05/2025 23:59.
12/02/2026, 23:15Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
12/02/2026, 22:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
12/02/2026, 22:55Publicado Sentença em 29/01/2026.
29/01/2026, 18:24Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 18:24Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
27/01/2026, 20:59Comunicação eletrônica
27/01/2026, 20:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2026, 12:33Documentos
Sentença
•26/01/2026, 12:33
Sentença
•26/01/2026, 12:33
Sentença
•26/01/2026, 12:33
Ato Ordinatório
•05/05/2025, 13:19
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 16:25
Sentença
•30/07/2024, 13:18
Sentença
•30/07/2024, 13:18
Sentença
•30/07/2024, 13:18