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0000093-28.2011.8.05.0077
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
Partes do Processo
GIVALDO GUEDES DOS SANTOS
MUNICIPIO DE ESPLANADA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA
Advogados / Representantes
MARCELO MAGALHAES SOUZA
OAB/BA 24808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
26/03/2026, 08:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 04:52Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 26/01/2026 23:59.
03/02/2026, 04:50Expedição de intimação.
31/10/2025, 11:29Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2025, 11:17Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2025, 11:16Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:23Processo Desarquivado
31/10/2025, 10:23Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/10/2025, 11:42Arquivado Definitivamente
08/10/2024, 15:19Baixa Definitiva
08/10/2024, 15:19Transitado em Julgado em 30/09/2024
08/10/2024, 15:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024, 04:20Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 17:28Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024, 07:46Documentos
Decisão
•31/10/2025, 11:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•21/10/2025, 11:42
Sentença
•31/07/2024, 12:47
Despacho
•24/03/2024, 10:40
Ato Ordinatório
•27/10/2021, 11:33
Ato Ordinatório
•28/08/2021, 13:12
SENTENÇA
•28/08/2021, 13:12
Ato Ordinatório
•30/04/2021, 10:44