0000103-96.2013.8.05.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUtilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de FiscalizaçãoSigilo FiscalProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

Partes do Processo

JUCILEA ALMEIDA ARAUJO

CPF 013.***.***-39

Autor

JUCILEIA ALMEIDA ARAUJO

Autor

MUNICIPIO DE ARACI

Terceiro

VANEIDE FIRMO OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB/BA 20591•Representa: ATIVO

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO

OAB/BA 23928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 07/12/2023 23:59.

25/04/2026, 15:14

Publicado Intimação em 16/10/2023.

25/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 19:02

Publicado Ofício em 12/08/2024.

17/04/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 12/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:57

Publicado Intimação em 05/08/2024.

17/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 29/08/2023 23:59.

14/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:56

Sentença

•31/07/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•20/12/2023, 14:49

Despacho

•07/07/2023, 10:32

Despacho

•03/08/2021, 08:06

Despacho

•03/08/2021, 08:06

Outros documentos

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06

Despacho

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06

Decisão

•03/08/2021, 08:06