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0000437-55.2014.8.05.0060
Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2020
Valor da Causa
R$ 36.200,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
AELSON LIMA DE JESUS
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANDERSON MATIAS DOS SANTOS
OAB/SP 225579•Representa: ATIVO
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: PASSIVO
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO
ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO
OAB/BA 37630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/06/2021, 15:32Baixa Definitiva
11/06/2021, 15:32Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:28Decorrido prazo de AELSON LIMA DE JESUS em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021, 00:28Juntada de Petição de recurso especial
13/04/2021, 21:44Publicado Ementa em 29/03/2021.
29/03/2021, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021, 10:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/03/2021, 16:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2021, 15:11Deliberado em sessão - julgado
23/03/2021, 11:27Incluído em pauta para 23/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
11/03/2021, 11:40Solicitado dia de julgamento
08/03/2021, 20:34Conclusos #Não preenchido#
24/11/2020, 13:57Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020, 00:07Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 00:36Documentos
Acórdão
•26/03/2021, 12:19
Despacho
•10/11/2020, 16:07