0000450-98.2014.8.05.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

ELIANA MARTINS NOVAES PEDREIRA

CPF 003.***.***-93

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Reu

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO

OAB/BA 23779•Representa: ATIVO

DENIS SANTOS DA COSTA

OAB/BA 31210•Representa: ATIVO

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 07/11/2024 23:59.

14/04/2026, 18:43

Publicado Intimação em 16/10/2024.

14/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 08:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 10:03

Conclusos para decisão

20/01/2025, 10:56

Juntada de certidão

08/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:34

Expedição de intimação.

14/10/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 08:06

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 17:59

Publicado Intimação em 05/08/2024.

20/08/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

20/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliana Martins Novaes Pedreira Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Requerido: Municipio De Ibitita Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000450-98.2014.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Irecê

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 21:10

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 14:50

Despacho

•25/04/2023, 11:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/08/2022, 17:14

Despacho

•21/03/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 12:01

Decisão

•24/05/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 16:25

Despacho

•24/05/2019, 16:25

Decisão

•24/05/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 16:25

Decisão

•24/05/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 16:25

SENTENÇA

•24/05/2019, 16:25

Despacho

•24/05/2019, 16:24

Decisão

•24/05/2019, 16:24