0000548-28.2013.8.05.0075

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

MARIA LIMA MACHADO

Reu

MARIA LIMA MACHADO NUNES

CPF 130.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALTAMIR ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 22/09/2025 23:59.

26/09/2025, 20:47

Juntada de certidão

05/09/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARIA LIMA MACHADO NUNES em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 17:28

Publicado Ementa em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

08/08/2025, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão

05/08/2025, 20:24

Deliberado em sessão - julgado

05/08/2025, 19:26

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:39

Sentença

•21/11/2024, 11:38

Despacho

•15/05/2024, 16:52

Despacho

•28/07/2023, 07:46

Despacho

•18/06/2019, 23:04

Despacho

•18/06/2019, 23:04

Despacho

•18/06/2019, 23:04

Despacho

•18/06/2019, 23:04