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0000550-32.2012.8.05.0075
Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Des. Emílio Salomão Pinto Resedá
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA
CNPJ 13.***.***.0001-92
DIANA GOMES DE AZEVEDO
CPF 709.***.***-34
Advogados / Representantes
BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO XAVIER DOS SANTOS
OAB/BA 31240•Representa: PASSIVO
ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO
OAB/BA 36129•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025, 13:52Baixa Definitiva
22/07/2025, 13:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2025, 13:52Juntada de certidão
22/07/2025, 13:50Decorrido prazo de DIANA GOMES DE AZEVEDO em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 00:45Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025, 12:01Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido
08/05/2025, 08:35Juntada de Petição de certidão
07/05/2025, 15:55Deliberado em sessão - julgado
07/05/2025, 15:39Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 16:26Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
03/04/2025, 16:13Solicitado dia de julgamento
30/03/2025, 20:04Conclusos #Não preenchido#
28/03/2025, 10:34Documentos
Acórdão
•08/05/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•28/03/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 13:43
Sentença
•21/11/2024, 11:38
Despacho
•15/05/2024, 16:46
Despacho
•05/10/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•09/08/2021, 13:59
Despacho
•20/07/2019, 02:50
Despacho
•20/07/2019, 02:50
Despacho
•20/07/2019, 02:50
Despacho
•20/07/2019, 02:50
Despacho
•20/07/2019, 02:50