0002327-30.2011.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 588,08

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ARISTOFENES GALVAO DOS PASSOS

CNPJ 04.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:54

Baixa Definitiva

15/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/04/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de ARISTOFENES GALVAO DOS PASSOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 12:05

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

26/02/2025, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 11:21

Decisão

•26/02/2025, 10:20

Sentença

•14/11/2023, 21:28

Despacho

•04/06/2022, 23:39

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 15:27

Despacho

•30/04/2019, 15:27