0004803-75.2010.8.05.0223

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 153,20

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 11:55

Baixa Definitiva

09/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

09/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARTA ALVES DA COSTA LOURENÇO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:25

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE)

10/03/2025, 07:54

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

02/03/2025, 12:07

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 16:00

Decisão

•10/03/2025, 07:54

Despacho

•17/04/2024, 14:28

Despacho

•05/02/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 05:59