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0006466-40.2006.8.05.0113
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2006
Valor da Causa
R$ 14.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
CARINA QUEIROZ DE FARIAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
JUREMA CINTRA BARRETO
OAB/BA 19558•Representa: ATIVO
VERA LUCIA ALVIM DA SILVA
OAB/BA 20345•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Carina Queiroz De Farias Advogado: Jurema Cintra Barreto (OAB:BA19558-E) Advogado: Vera Lucia Alvim Da Silva (OAB:BA20345) Executado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0006466-40.2006.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna
02/08/2024, 00:00Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 11:22Decorrido prazo de Carina Queiroz de Farias em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 09:58Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 16:41Publicado Decisão em 29/08/2022.
30/08/2022, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 16:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022, 22:49Expedição de decisão.
25/08/2022, 22:49Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022, 22:49Conclusos para decisão
15/07/2022, 18:23Expedição de despacho.
15/07/2022, 18:12Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 07/07/2022 23:59.
09/07/2022, 04:51Expedição de despacho.
08/06/2022, 00:37Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 00:37Conclusos para decisão
21/01/2022, 18:26Documentos
Despacho
•21/07/2025, 10:27
Outros documentos
•09/04/2025, 08:08
Documento de Comprovação
•24/10/2024, 09:21
Despacho
•31/07/2024, 19:19
Decisão
•19/07/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•27/10/2022, 14:31
Decisão
•25/08/2022, 22:49
Despacho
•08/06/2022, 00:37
Ato Ordinatório
•10/11/2021, 07:52
Despacho
•25/08/2021, 21:09
Ato Ordinatório
•06/06/2018, 15:39
Ato Ordinatório
•05/06/2018, 16:09
Decisão
•05/06/2018, 16:09
Decisão
•05/06/2018, 16:09