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0004988-25.2014.8.05.0110
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO IVA DE CARVALHO
CPF 117.***.***-49
JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ 13.***.***.0001-81
MUNICIPIO DE JUSSARA
Advogados / Representantes
DENIS SANTOS DA COSTA
OAB/BA 31210•Representa: ATIVO
JAQUES DOUGLAS GARAFFA
OAB/BA 20050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/05/2026, 10:59Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2026.
24/04/2026, 08:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 08:52Expedição de ato ordinatório.
22/04/2026, 10:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:16Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 10:15Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2026, 08:13Publicado Despacho em 10/02/2026.
12/02/2026, 18:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 18:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 12:56Expedição de intimação.
06/02/2026, 12:56Expedição de intimação.
06/02/2026, 11:56Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 11:56Conclusos para despacho
16/10/2025, 12:29Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
01/10/2025, 12:03Documentos
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 10:16
Ato Ordinatório
•22/04/2026, 10:15
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/03/2026, 08:13
Despacho
•06/02/2026, 12:56
Despacho
•06/02/2026, 11:56
Decisão
•28/09/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 22:36
Acórdão
•01/04/2025, 12:30
Sentença
•15/07/2024, 15:51
Despacho
•23/07/2023, 18:42
Despacho
•30/06/2022, 17:38
Despacho
•22/06/2021, 13:06
Despacho
•12/07/2019, 00:38
Despacho
•12/07/2019, 00:38