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0030981-87.2006.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARTINS ALENCAR
CPF 415.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
ANGELA MASCARENHAS SANTOS
OAB/BA 13967•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/03/2026
19/03/2026, 12:29Baixa Definitiva
19/03/2026, 12:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2026, 12:29Transitado em Julgado em 19/03/2026
19/03/2026, 12:29Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:02Decorrido prazo de JOSE MARTINS ALENCAR em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:31Publicado Ementa em 18/12/2025.
18/12/2025, 05:28Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 05:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 16:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2025, 16:20Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2025, 15:27Juntada de Petição de certidão
15/12/2025, 18:38Deliberado em sessão - julgado
15/12/2025, 18:12Comunicação eletrônica
23/11/2025, 13:11Incluído em pauta para 09/12/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
17/11/2025, 17:59Documentos
Acórdão
•16/12/2025, 15:27
Despacho
•15/10/2025, 11:21
Despacho
•15/10/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 15:45
Acórdão
•17/09/2025, 11:40
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 09:58
Ato Ordinatório
•13/03/2025, 09:57
Sentença
•10/12/2024, 12:09
Sentença
•10/12/2024, 11:06
Despacho
•31/07/2024, 20:19
Despacho
•29/07/2024, 15:22
Despacho
•08/03/2023, 14:42
Despacho
•08/03/2023, 14:33
Despacho
•22/07/2022, 14:42