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8031394-36.2021.8.05.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 21.970,69
Orgao julgador
15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 03:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:49Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 04:01Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:46Publicado Decisão em 04/03/2026.
04/03/2026, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 01:49Expedição de intimação.
02/03/2026, 10:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:34Expedição de decisão.
24/02/2026, 13:56Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/02/2026, 13:56Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:10Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 08:13Juntada de certidão dd2g
09/02/2026, 08:13Recebidos os autos
09/02/2026, 08:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2025, 17:45Documentos
Decisão
•02/03/2026, 10:34
Decisão
•24/02/2026, 13:56
Decisão
•24/02/2026, 13:56
Acórdão
•12/11/2025, 18:41
Despacho
•21/07/2025, 19:43
Despacho
•06/03/2025, 14:28
Despacho
•06/03/2025, 14:28
Decisão
•08/01/2024, 19:03
Decisão
•08/01/2024, 19:03
Decisão
•08/01/2024, 19:03
Decisão
•10/11/2022, 14:18