0059156-72.1998.8.05.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 949.032,82

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ALVES DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ WALTER COELHO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO

OAB/BA 10463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IMBASA INDUSTRIA DE MAMONA DA BAHIA S A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de EDWARD YU CHEN HWA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de YUAN SHI HWA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 10:26

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2026, 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de certidão

08/04/2026, 21:05

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2026, 18:18

Publicado Outros documentos em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:53

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 17:25

Documentos

Acórdão

•12/04/2026, 02:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:55

Acórdão

•07/10/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:00

Decisão

•03/02/2025, 00:00

Decisão

•31/01/2025, 23:15

Despacho

•12/11/2024, 19:19

Sentença

•21/08/2024, 13:35

Despacho

•31/07/2024, 18:19

Sentença

•24/07/2024, 16:13

Sentença

•18/07/2024, 16:16

Sentença

•15/07/2024, 16:42

Sentença

•11/07/2024, 13:26

Despacho

•25/08/2023, 17:50