0303573-51.2013.8.05.0244

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 85.800,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476•Representa: ATIVO

EMANUELA CAMPOS MOTA

OAB/BA 22587•Representa: ATIVO

DAVID BAHURY MESQUITA DA SILVA

OAB/BA 23049•Representa: ATIVO

GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO

OAB/BA 27344•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 12:45

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2025, 12:45

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

02/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 18:46

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

18/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2992113 / BA (2025/0262823-2) autuado em 17/07/2025

18/07/2025, 15:24

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 04:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:51

Outras Decisões

09/07/2025, 10:48

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 15:51

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:50

Publicado em 23/05/2025.

08/07/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 11:51

Decisão

•09/07/2025, 10:48

Decisão

•16/04/2025, 13:14

Decisão

•16/04/2025, 12:54

Acórdão

•11/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:39

Acórdão

•03/12/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:15

Decisão

•13/09/2024, 11:59

Sentença

•31/07/2024, 17:27

Petição

•06/10/2023, 20:00

Despacho

•02/10/2023, 16:45

Despacho

•02/10/2023, 16:45

Despacho

•02/10/2023, 16:44