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0500406-24.2015.8.05.0001
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-55
ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA
CPF 642.***.***-34
VIABAHIA
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
VIA BAHIA
Advogados / Representantes
ANDRE BONELLI REBOUCAS
OAB/BA 6190•Representa: ATIVO
IRAN DOS SANTOS D EL REI
OAB/BA 19224•Representa: ATIVO
IRAN DOS SANTOS D EL REI
OAB/BA 19224•Representa: PASSIVO
ANDRE BONELLI REBOUCAS
OAB/BA 6190•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/08/2022
18/08/2022, 17:27Baixa Definitiva
18/08/2022, 17:26Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/08/2022, 17:26Juntada de certidão
18/08/2022, 17:24Juntada de Petição de petição
17/08/2022, 13:41Juntada de Petição de petição
15/08/2022, 15:15Decorrido prazo de ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:33Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:33Decorrido prazo de ALLAN SOARES FERNANDES CERQUEIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:33Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 00:33Publicado Ementa em 15/07/2022.
15/07/2022, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022, 10:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022, 17:24Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/07/2022, 12:01Embargos de Declaração Acolhidos
13/07/2022, 09:34Documentos
Petição
•17/08/2022, 13:41
Acórdão
•13/07/2022, 09:34
Despacho
•19/10/2021, 03:04
Acórdão
•19/10/2021, 03:04