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0510011-86.2018.8.05.0001
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
OAB/BA 10870•Representa: PASSIVO
ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Devolvidos os autos
31/12/2021, 00:13Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/08/2021, 15:21Julgamento
28/07/2021, 00:00Baixa Definitiva
28/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
08/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
08/07/2021, 00:00Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2021, 00:00Julgado
22/06/2021, 00:00Publicação
14/06/2021, 00:00Inclusão em pauta
09/06/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
01/06/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
01/06/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
01/06/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
01/06/2021, 00:00Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
29/05/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•31/12/2021, 00:13
Despacho
•31/12/2021, 00:13
Acórdão
•31/12/2021, 00:13