0523274-25.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

FABRICIO CARDOSO FRANCA

CPF 835.***.***-34

Autor

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA MOURA FERREIRA

OAB/BA 40821•Representa: ATIVO

ALINE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 45164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Fabricio Cardoso Franca Advogado: Aline Santos Da Silva (OAB:BA45164-A) Advogado: Ana Paula Moura Ferreira (OAB:BA40821-A) Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0523274-25.2017.8.05.00 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 0523274-25.2017.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/09/2021, 15:07

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

10/09/2018, 00:00

Petição

15/07/2018, 00:00

Petição

04/05/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Mero expediente

26/04/2018, 00:00

Improcedência

11/04/2018, 00:00

Publicação

25/10/2017, 00:00

Mero expediente

18/10/2017, 00:00

Petição

07/09/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Publicação

30/05/2017, 00:00

Mero expediente

20/05/2017, 00:00

Petição

06/05/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:07

Despacho

•31/10/2024, 17:06

Despacho

•31/10/2024, 16:26

Despacho

•03/07/2024, 11:56

Despacho

•03/07/2024, 11:56

Decisão

•30/11/2022, 11:18

Decisão

•29/11/2022, 20:13

Decisão

•12/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:32

Acórdão

•12/01/2022, 10:32

Despacho

•12/01/2022, 10:32

Decisão

•10/09/2018, 15:57

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 09:50