0545794-13.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

Partes do Processo

SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ

CPF 027.***.***-84

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS

OAB/BA 40762•Representa: ATIVO

EDENILSON BISPO SALES

OAB/BA 36173•Representa: ATIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783•Representa: PASSIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ em 17/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 17/03/2023 23:59.

13/05/2026, 17:59

Publicado Despacho em 24/02/2023.

13/05/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 14:20

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2026, 22:58

Expedição de despacho.

10/05/2026, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:20

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 17/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:04

Publicado Despacho em 17/02/2025.

26/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de SIDINEI RODRIGO BASTOS DA CRUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:10

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 22:58

Despacho

•05/05/2026, 18:20

Despacho

•09/01/2026, 08:06

Despacho

•03/01/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:39

Decisão

•18/09/2025, 07:20

Decisão

•17/09/2025, 17:05

Despacho

•13/02/2025, 08:55

Despacho

•23/01/2025, 20:12

Despacho

•25/04/2023, 15:09

Despacho

•19/04/2023, 16:43

Despacho

•15/02/2023, 15:34

Despacho

•09/02/2023, 08:23

Despacho

•08/02/2023, 14:59