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0706479-18.2021.8.05.0001
Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO
CPF 097.***.***-97
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
EDILENE ROCHA DE JESUS
OAB/BA 61143•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024, 08:56Baixa Definitiva
25/11/2024, 08:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/11/2024, 08:56Juntada de certidão
25/11/2024, 08:56Decorrido prazo de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 01:17Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 01:17Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/11/2024, 18:31Expedição de Certidão.
07/11/2024, 18:28Juntada de certidão
07/11/2024, 07:54Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 07:53Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2024, 07:53Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024, 01:18Juntada de certidão
06/11/2024, 16:01Conhecido o recurso de DAVID ISRAEL DA SILVA ARAUJO - CPF: 097.705.515-97 (APELANTE) e provido
05/11/2024, 17:51Documentos
Petição
•07/11/2024, 18:31
Acórdão
•05/11/2024, 17:45
Despacho
•20/09/2024, 12:24
Despacho
•20/09/2024, 12:18
Despacho
•03/09/2024, 15:09
Despacho
•02/09/2024, 11:16
Despacho
•07/08/2024, 12:51
Despacho
•31/07/2024, 20:18
Despacho
•31/07/2024, 20:10
Despacho
•17/07/2024, 14:35
Despacho
•17/07/2024, 08:59
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•01/12/2023, 15:26
Sentença
•25/07/2023, 13:20
Sentença
•24/07/2023, 16:48