8000002-65.2020.8.05.0146

Procedimento do Juizado Especial CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.380,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE GONDIM VIANNA

CPF 340.***.***-91

Autor

SAAE JUAZEIRO BAHIA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

UTAMAR DOS SANTOS GONCALVES

OAB/BA 41480•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA

OAB/BA 684•Representa: PASSIVO

BETHANIA GONCALVES DA SILVA MOURA

OAB/BA 51843•Representa: PASSIVO

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA

OAB/BA 14496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONDIM VIANNA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONDIM VIANNA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 05:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/10/2024 23:59.

29/11/2024, 19:20

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:44

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 10:43

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:04

Juntada de decisão

03/09/2024, 11:04

Recebidos os autos

03/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Paulo Henrique Gondim Vianna Advogado: Utamar Dos Santos Goncalves (OAB:BA41480-A) Recorrente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Carlos Henrique Rosa De Souza (OAB:BA684-A) Advogado: Bethania Goncalves Da Silva Moura (OAB:BA51843-A) Advogado: Luiz Antonio Costa De Santana (OAB:BA14496-A) Representante: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000002-65.2020.8.05.0146 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

01/03/2024, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:20

Decisão

•31/07/2024, 19:51

Decisão

•31/07/2024, 19:51

Decisão

•31/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:02

Sentença

•28/09/2023, 09:58

Sentença

•27/09/2023, 12:46

Despacho

•04/11/2022, 13:03

Despacho

•24/08/2022, 11:48

Despacho

•22/08/2022, 15:58

Despacho

•11/05/2022, 10:08

Despacho

•19/04/2022, 09:25

Despacho

•18/06/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 11:54

Despacho

•08/12/2020, 12:19