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8000074-06.2022.8.05.0268
Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 95.128,83
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI
Partes do Processo
JOSE CARLOS ROCHA
CPF 178.***.***-83
PMU
MUNICIPIO DE URANDI
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE URANDI
Advogados / Representantes
VAGNA SILVA SANTOS ASSIS
OAB/BA 62196•Representa: ATIVO
GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA
OAB/BA 78613•Representa: ATIVO
ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS
OAB/BA 54273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VAGNA SILVA SANTOS ASSIS em 28/04/2023 23:59.
06/05/2026, 00:48Decorrido prazo de VAGNA SILVA SANTOS ASSIS em 28/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:33Decorrido prazo de VAGNA SILVA SANTOS ASSIS em 28/04/2023 23:59.
05/05/2026, 22:29Publicado Intimação em 04/04/2023.
05/05/2026, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 18:49Decorrido prazo de VAGNA SILVA SANTOS ASSIS em 14/04/2025 23:59.
21/02/2026, 15:56Publicado Intimação em 24/03/2025.
21/02/2026, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/02/2026, 15:16Conclusos para julgamento
04/12/2025, 11:49Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA em 25/05/2023 23:59.
17/10/2025, 05:03Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA em 25/05/2023 23:59.
17/10/2025, 04:27Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA em 25/05/2023 23:59.
17/10/2025, 03:44Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA em 25/05/2023 23:59.
17/10/2025, 02:46Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROCHA em 25/05/2023 23:59.
17/10/2025, 02:37Juntada de Petição de contra-razões
29/09/2025, 12:03Documentos
Despacho
•12/08/2025, 11:37
Sentença
•20/03/2025, 11:35
Documento de Comprovação
•08/11/2024, 13:38
Despacho
•31/07/2024, 20:15
Despacho
•05/09/2023, 18:30
Despacho
•25/10/2022, 11:59