8000118-77.2024.8.05.0228

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

JAMILSON SILVA SANTOS

CPF 009.***.***-96

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA

OAB/BA 45374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAMILSON SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de JAMILSON SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:59

Publicado Sentença em 05/08/2024.

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 16:51

Baixa Definitiva

18/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jamilson Silva Santos Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odil PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO SENTENÇA 8000118-77.2024.8.05.0228 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santo Amaro

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jamilson Silva Santos Advogado: Luiz Augusto Cunha Oliveira (OAB:BA45374) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odil PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000118-77.2024.8.05.0228 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santo Amaro

02/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/08/2024, 19:07

Expedição de despacho.

31/07/2024, 21:39

Extinto o processo por desistência

31/07/2024, 21:39

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 21:37

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 19:06

Sentença

•31/07/2024, 21:39

Despacho

•15/07/2024, 14:08

Despacho

•15/07/2024, 13:12

Despacho

•09/04/2024, 17:04

Despacho

•09/04/2024, 15:40