8000192-88.2020.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 365,42

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ANA DIAS DA SILVA

CPF 031.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

VITOR ROCHA LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:40

Baixa Definitiva

14/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/05/2025, 14:40

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de ANA DIAS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:32

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

15/03/2025, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

02/03/2025, 18:07

Distribuído por sorteio

02/03/2025, 18:07

Documentos

Decisão

•15/03/2025, 12:10

Decisão

•15/03/2025, 09:41

Sentença

•09/01/2024, 21:41

Despacho

•16/10/2022, 15:48

Despacho

•23/04/2021, 15:47