8000204-26.2018.8.05.0077

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS

CPF 072.***.***-77

Autor

PREFEITURA DE ACAJUTIBA - BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO ACAJUTIBA

Terceiro

ACAJUTIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAJUTIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SANTOS CORREIA

OAB/BA 48290•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:22

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS CORREIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 18:00

Publicado Intimação em 05/08/2024.

10/08/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

10/08/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ana Maria Dos Santos Advogado: Sergio Santos Correia (OAB:BA48290) Requerido: Municipio De Acajutiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000204-26.2018.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

02/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

31/07/2024, 20:38

Expedição de intimação.

31/07/2024, 10:51

Julgado procedente em parte o pedido

31/07/2024, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição

14/03/2023, 17:18

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 10:51

Decisão

•03/03/2023, 15:24

Despacho

•01/08/2021, 14:28

Documento de Comprovação

•09/08/2018, 19:52

Despacho

•21/05/2018, 10:29