8000303-58.2018.8.05.0024

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO

Partes do Processo

MARCIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA

CPF 656.***.***-87

Autor

BELO CAMPO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO CAMPO

CNPJ 14.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES

OAB/BA 46186•Representa: ATIVO

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900•Representa: PASSIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:05

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:04

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 16:14

Não conhecido o recurso de MARCIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA - CPF: 656.778.705-87 (APELANTE)

30/04/2025, 21:12

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 15:33

Decisão

•30/04/2025, 21:12

Despacho

•17/12/2024, 10:50

Sentença

•31/07/2024, 19:51

Despacho

•11/04/2024, 10:43

Despacho

•16/06/2023, 13:57

Despacho

•14/09/2022, 14:51

Despacho

•24/08/2020, 11:12

Despacho

•12/06/2019, 08:24