8000598-80.2018.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.524,05

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

ELISIA VIRGINIA DA CONCEICAO RAMOS

CPF 553.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 12:00

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:59

Decorrido prazo de ELISIA VIRGINIA DA CONCEICAO RAMOS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:25

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de ELISIA VIRGINIA DA CONCEICAO RAMOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 12:56

Decisão

•08/04/2025, 12:55

Despacho

•07/03/2025, 14:43

Despacho

•07/03/2025, 10:17

Sentença

•07/12/2023, 16:42

Despacho

•09/10/2022, 14:12

Despacho

•08/05/2019, 21:36

Despacho

•01/10/2018, 11:46