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8000602-92.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 19.135,20
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
ANGELA CRISPINA VIANA JOVELINO
CPF 026.***.***-60
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
11/05/2026, 10:56Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 10:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2026, 17:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Decorrido prazo de ANGELA CRISPINA VIANA JOVELINO em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:54Decorrido prazo de ANGELA CRISPINA VIANA JOVELINO em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:12Publicado Decisão em 22/05/2024.
23/04/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 17:48Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 05/09/2024 23:59.
18/04/2026, 23:49Publicado Intimação em 15/08/2024.
18/04/2026, 23:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 23:11Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 11:20Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 11/11/2024 23:59.
06/04/2026, 06:57Publicado Intimação em 18/10/2024.
06/04/2026, 06:09Documentos
Despacho
•11/05/2026, 10:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/05/2025, 17:42
Petição
•17/10/2024, 21:40
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 12:09
Sentença
•02/10/2024, 07:47
Sentença
•02/10/2024, 07:47
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 21:20
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 20:44
Decisão
•20/05/2024, 08:56