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8000870-90.2018.8.05.0153
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 13.***.***.0001-97
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
PREFEITURA
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL
MARIA DA GRACA SOUZA OLIVEIRA
CPF 495.***.***-68
Advogados / Representantes
THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG
OAB/BA 19647•Representa: ATIVO
TADEU VENTURA AZEVEDO
OAB/BA 14131•Representa: PASSIVO
ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA
OAB/BA 7543•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/04/2021
09/04/2021, 16:56Baixa Definitiva
09/04/2021, 16:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/04/2021, 16:56Expedição de Certidão.
24/03/2021, 18:37Juntada de intimação
19/11/2020, 11:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 00:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 00:04Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020, 12:42Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SOUZA OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 00:06Publicado Ementa em 11/09/2020.
14/09/2020, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 13:35Conhecido o recurso de parte e não-provido
26/08/2020, 18:00Deliberado em sessão - julgado
25/08/2020, 23:46Incluído em pauta para 25/08/2020 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
12/08/2020, 23:29Solicitado dia de julgamento
30/07/2020, 10:33Documentos
Acórdão
•26/08/2020, 17:59
Ato Ordinatório
•09/06/2020, 13:27
Sentença
•12/02/2020, 08:24
Despacho
•21/11/2019, 16:06
Despacho
•13/05/2019, 17:31
Ato Ordinatório
•30/08/2018, 13:53