8001152-89.2023.8.05.0077

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

ELEDIVA FELICIANA DA SILVA

CPF 284.***.***-07

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

LEONARDO BOTELHO PERRI

OAB/BA 61705•Representa: ATIVO

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981•Representa: PASSIVO

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:28

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:54

Transitado em Julgado em 13/11/2025

28/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ELEDIVA FELICIANA DA SILVA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de certidão

29/10/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:03

Sentença

•10/10/2025, 10:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2024, 12:18

Decisão

•31/07/2024, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 12:11

Sentença

•06/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:16

Sentença

•17/11/2023, 08:14

Decisão

•02/08/2023, 16:58