8001289-71.2023.8.05.0077

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA

Partes do Processo

RONALDO JOSE DA SILVA

CPF 982.***.***-53

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ 13.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA

OAB/BA 52702•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 12:45

Publicado Intimação em 12/08/2024.

15/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:36

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de PABLO OTTO MENDES DE SANTANA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 22/09/2025.

19/10/2025, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 18:42

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 09/04/2024 23:59.

29/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 09/04/2024 23:59.

29/09/2025, 20:20

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:27

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:27

Expedição de intimação.

18/09/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 11:23

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 11:08

Decisão

•31/07/2024, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2024, 16:22

Sentença

•06/05/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:31

Sentença

•16/11/2023, 17:30

Decisão

•16/08/2023, 15:53