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8001337-03.2023.8.05.0183

Recurso Inominado CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 28.976,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
ELIETE CERQUEIRA DA SILVA
CPF 052.***.***-79
Autor
UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA
CNPJ 13.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 13:14

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELIETE CERQUEIRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:54

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:50

Publicado Decisão em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 19:51

Conhecido o recurso de ELIETE CERQUEIRA DA SILVA - CPF: 052.375.755-79 (RECORRENTE) e provido em parte

31/07/2024, 19:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:39

Recebidos os autos

19/06/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

19/06/2024, 12:31
Documentos
Decisão
31/07/2024, 19:51
Decisão
31/07/2024, 19:51
Decisão
31/07/2024, 19:51
Sentença
15/03/2024, 12:08
Ato Ordinatório
19/10/2023, 14:24
Despacho
23/09/2023, 14:24