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8001551-82.2024.8.05.0110
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DT SAO GABRIEL
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA
OAB/BA 40631•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JANAELSON DA SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:50Publicado Intimação em 05/08/2024.
10/08/2024, 05:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
10/08/2024, 05:45Juntada de Petição de 8001551_82.2024.8.05.0110
05/08/2024, 16:32Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Janaelson Da Silva Santos Advogado: Cleide Rocha De Oliveira (OAB:BA40631) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Núcleo Fai Intimação: PODER JUDICIÁRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8001551-82.2024.8.05.0110 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irecê Autoridade: Dt São Gabriel Vitima: Naiane Batista Lopes
02/08/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 18:43Baixa Definitiva
31/07/2024, 18:43Juntada de certidão
31/07/2024, 18:43Expedição de intimação.
31/07/2024, 18:42Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2024, 12:18Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
31/07/2024, 12:18Conclusos para decisão
18/06/2024, 16:42Juntada de certidão
18/06/2024, 16:41Juntada de certidão
18/06/2024, 16:40Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2024, 12:42Documentos
Sentença
•31/07/2024, 12:18
Petição
•27/03/2024, 15:49
Decisão
•26/03/2024, 07:24