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8001671-17.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES
CPF 027.***.***-90
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUCAS MATOS LIMA
OAB/BA 66290•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 09:57Decorrido prazo de EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES em 19/08/2024 23:59.
18/04/2026, 06:40Publicado Intimação em 05/08/2024.
18/04/2026, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 06:01Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 16:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 12:30Expedição de intimação.
09/04/2026, 12:30Juntada de certidão
09/04/2026, 12:26Decorrido prazo de EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:54Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 16:33Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 08:09Expedição de intimação.
09/03/2026, 11:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 11:21Documentos
Despacho
•10/04/2025, 14:23
Sentença
•31/07/2024, 21:15
Despacho
•07/06/2024, 09:22
Despacho
•08/04/2024, 16:04